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Câmara Municipal de GasparC

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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 60 anos

Lei nº 241 de 11 de novembro de 1963

ABRE CRÉDITO ESPECIAL...
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 64 anos

Lei nº 174 de 25 de agosto de 1960

ABRE CRÉDITO ESPECIAL....
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 66 anos

Lei nº 131 de 07 de maio de 1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL....
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 66 anos

Lei nº 124 de 27 de dezembro de 1957

ABRE CRÉDITO ESPECIAL...
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 72 anos

Lei nº 11 de 22 de dezembro de 1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL...
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 18 anos

Decreto nº 1920 de 28 de maio de 2006

NOMEIA, ENCARREGADO DE TRANSPORTE COLETIVO- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, O SERVIDOR VANDERLEI DA SILVA....
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Câmara Municipal de Gaspar
Legislação · há 50 anos

Lei nº 485 de 04 de abril de 1974

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACARESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 2568 de 01 de janeiro de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....
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Legislação · há 24 anos

Lei nº 2044 de 30 de junho de 2000

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2001 A 2004....
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Legislação · há 15 anos

Decreto nº 3108 de 19 de dezembro de 2008

ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR - SAMUSA....
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